O Regime Especial de Alagoas é uma política de incentivos fiscais que visa atrair investimentos para o estado de Alagoas, no Nordeste do Brasil. Esse regime foi criado pela Lei nº 7.542/2013 e tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico da região, através da redução de impostos e outros benefícios para as empresas que se estabelecerem ou expandirem seus negócios no estado.
Esses benefícios fiscais podem ser aplicados em suas atividades de importação, desde que sua mercadoria passe pelo Estado de Alagoas. Dentro do comércio exterior, a redução da carga tributária figura como um incentivo às importações.
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Hoje nós vamos mostrar para você como o Regime Especial de Alagoas pode ser um grande aliado nas suas operações e promover uma redução considerável nos custos das suas importações.
Fique na leitura do artigo para saber.
Vantagens do Regime Especial de Alagoas
Ele pode oferecer algumas vantagens para os importadores que desejam investir no estado, tais como:
- Redução de impostos: as empresas importadoras que se estabelecem em Alagoas podem se beneficiar de redução de impostos, como o ICMS, com deságio de até 60%, totalmente legalizado;
- Facilidades logísticas: Alagoas possui um porto moderno e bem localizado, que pode facilitar o transporte de mercadorias importadas. Porém é importante ressaltar que toda e qualquer importação realizada neste regime pode ser desembarcada em qualquer porto, aeroporto ou porto de fronteira alfandegado, somente transitando pelo Estado de Alagoas.
- Incentivos para investimentos: O Regime Especial de Alagoas também oferece incentivos para as empresas que investem no estado, como a possibilidade de parcelar débitos fiscais e a suspensão de multas e juros. Essas facilidades podem ajudar as empresas a expandir seus negócios e aumentar a sua rentabilidade;
- Desembaraço das importações em qualquer porto, aeroporto e fronteira do país, desde que sua mercadoria passe pelo Estado de Alagoas;
- Ganho de fluxo de caixa, pois o ICMS é diferido para pagamento na saída/venda.
Aprenda a reduzir custo de importação com o Regime Especial de Alagoas
Ele pode oferecer uma série de benefícios e incentivos fiscais para as empresas importadoras que desejam reduzir seus custos de importação. Veja algumas dicas de como aproveitar esses benefícios:
- Verifique se a sua empresa se enquadra nos critérios do Regime Especial: Para aproveitar as vantagens do regime, é preciso que a sua empresa esteja de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos pela legislação estadual. Verifique se a sua empresa se enquadra nesses critérios ou faça as adaptações necessárias.
- Busque apoio e suporte de assessorias de comércio exterior para ser contemplado com o benefício do Regime Especial de Alagoas.
Etapas para ter acesso aos benefícios do Regime Especial de Alagoas
Conheça as etapas de adesão. Somente após a conclusão de todas as etapas é que o importador estará apto para obter os benefícios.
- Locação da sala em Alagoas;
- Filial Constituída com CNPJ e Inscrição Estadual;
- Alteração Contratual incluindo a filial de Alagoas;
- Obtenção do Regime Especial junto a SEFAZ/AL;
- Certificação do crédito;
- Compra dos precatórios.
Como a Proseftur pode auxiliar na obtenção do Regime
Que tal aderir ao benefício fiscal de ICMS para suas operações?
Somente a Proseftur tem o know how necessário para inclusão de empresas no Regime Especial de Alagoas atendendo a todas as normas legais e diretrizes do regulamento.
Auxiliamos sua empresa em cada etapa para obtenção do ingresso, além de:
- Habilitar no Radar Siscomex;
- Controlar os intervenientes no comércio exterior;
- Otimizar processos de toda a cadeia de importação e exportação.
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