O RADAR Siscomex é o chamado Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
Basicamente é um sistema brasileiro utilizado pela Receita Federal para ajudar no controle das atividades de importação e exportação que pessoas físicas e jurídicas realizam a partir do Brasil.
Dessa forma, o RADAR Siscomex funciona como uma espécie de “autorização” dada aos intervenientes aduaneiros, como importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e transportadores, possibilitando a realização de operações de importação e exportação de maneira legal.
É um importante instrumento de controle e de fiscalização da Receita Federal do Brasil e é essencial para garantir que todas as transações comerciais estejam de acordo com as leis e regulamentos aduaneiros atuais.
Contudo, existem diferentes modalidades do RADAR que variam de acordo com o valor das operações e o tipo de atividade realizada. Além disso, o processo para a obtenção dessa autorização também pode ser bem complexo e desafiador
Pensando nisso, preparamos um guia completo sobre o RADAR Siscomex e tudo o que você precisa saber sobre este assunto. o conteúdo com a gente para ficar por dentro de todos os detalhes e tirar as suas dúvidas sobre o assunto!
Quais as modalidades no RADAR SISCOMEX para importação?
Como comentamos acima, existem diferentes modalidades do RADAR Siscomex que variam, principalmente, de acordo com o valor das operações.
No total são 3 modalidades do RADAR Siscomex que seguem as seguintes segmentações e regras:
- RADAR Expresso: é a modalidade mais básica e simplificada do RADAR, voltada para pessoas físicas e pequenas empresas com operações de baixo valor. Com o RADAR Expresso, é possível realizar importações de até US$50.000,00 por semestre.
- RADAR Limitado: essa já é uma modalidade considerada como intermediária, voltada para atender a empresas com operações de médio valor. Com o RADAR Limitado as empresas podem realizar importações de até US$150.000,00 por semestre.
- RADAR Ilimitado: por fim, o RADAR Ilimitado é a modalidade mais abrangente e completa do RADAR, voltada para empresas com operações de alto valor. Com essa autorização, não há restrição de valor para as importações realizadas pelo negócio.
Mas vale ressaltar que cada modalidade do RADAR está sujeita a diferentes requisitos, documentação e critérios que a própria Receita Federal estabelece.
Dessa forma, pode acontecer de você solicitar um tipo de RADAR, mas, analisando todos os documentos e critérios, a Receita Federal te liberará outro tipo.
Diferença entre RADAR SISCOMEX e Licença de Importação
Há quem acredite que ter a autorização do RADAR Siscomex é a mesma coisa que ter a licença de importação. Contudo, essas duas autorizações são diferentes e uma não anula a necessidade da outra.
O RADAR Siscomex, como explicamos, funciona mais como um sistema usado pela Receita Federal, para controlar e monitorar as atividades de importação e exportação que estão acontecendo dentro do país.
Esse sistema é um cadastro obrigatório para as empresas e até mesmo para pessoas físicas que desejam realizar operações de comércio exterior e evitar problemas com a Receita Federal.
Já a Licença de Importação, ou LI, é um documento obrigatório para algumas mercadorias específicas que estão sujeitas a controles e restrições do governo brasileiro, sendo requerida para a liberação alfandegária de determinados produtos e emitida eletronicamente por meio do sistema Siscomex.
Para ter acesso à LI é necessário preencher algumas informações detalhadas sobre a mercadoria, como sua classificação fiscal, origem e quantidade.
Como fazer a habilitação no RADAR SISCOMEX para importação?
Para fazer a habilitação no RADAR Siscomex para importação, é necessário seguir alguns passos e atender aos requisitos que são solicitados pela Receita Federal.
Para isso, a empresa precisa ter um cadastro ativo no sistema Siscomex. Então, caso você ainda não tenha, acesse o site e faça o cadastro da sua empresa.
Será necessário fornecer informações cadastrais e documentos durante esse processo, incluindo o Contrato Social da empresa e documentações pessoais dos representantes legais.
Com o cadastro no Siscomex feito, será necessário acessar o Portal Habilita para dar continuidade ao processo de habilitação, que é o local onde você deverá fazer todo o requerimento de habilitação para o RADAR.
Com o requerimento de habilitação preenchido, basta esperar a análise e a aprovação da Receita Federal, que leva em consideração critérios como a capacidade financeira da sua empresa, idoneidade fiscal e atendimento aos requisitos legais.
A análise pode levar algum tempo e, durante o processo, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou outros esclarecimentos.
Quais documentos são necessários para emitir o Radar Siscomex?
Para emitir o RADAR Siscomex a empresa e os seus representantes legais deverão fornecer diversos documentos, que variam de acordo com a modalidade de RADAR que consta na solicitação.
Para a documentação da empresa, o RADAR Siscomex pode solicitar o Contrato Social ou o Estatuto Social da empresa, o CNPJ e Certidões Negativas de Débitos Tributários e Previdenciários.
Dos representantes legais do negócio, serão necessários os documentos pessoais de todos os sócios ou diretores (RG e CPF) e procuração, no caso de existir algum representante legal designado.
Além disso, a Receita também solicitará alguns documentos financeiros da empresa, incluindo o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis dos últimos dois anos, bem como a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos últimos dois anos, comprovação de capital social e comprovação de capacidade financeira para realizar as operações de importação.
Por fim, pode acontecer de solicitarem, ainda, documentos considerados como complementares, como a Autorização para Uso de Dados Cadastrais e outros formulários específicos para cada modalidade de RADAR, que ficam todos disponíveis dentro do site.
Passo a passo para tirar o radar de importação
Como podemos perceber, adquirir o RADAR é um processo complexo, com várias etapas e documentações.
Confira abaixo um passo a passo simples de como solicitar o RADAR de importação para a sua empresa:
Investir em uma assessoria especializada
Em primeiro lugar, é importante investir em uma assessoria especializada em RADAR Siscomex para te auxiliar nas demais etapas.
Contratar uma empresa de assessoria aduaneira ou um despachante aduaneiro pode trazer diversos benefícios, pois você terá à disposição profissionais com amplo conhecimento das leis, regulamentos e procedimentos aduaneiros. Sem dúvida, isso facilita e agiliza todo o processo de obtenção do RADAR.
Além disso, uma assessoria em comércio exterior se mantém devidamente atualizada sobre as últimas mudanças e pode te orientar adequadamente durante todo o processo.
Assim você evita atrasos e erros comuns no processo de obtenção do RADAR, reduzindo riscos e garantindo o cumprimento de todos os requisitos corretamente.
Fazer a solicitação no RADAR SISCOMEX
Para fazer a solicitação do RADAR Siscomex para importação para a sua empresa, você precisa cadastrá-la no site do Siscomex. Em seguida, deverá acessar o Portal Habilita para preencher o requerimento de habilitação.
No requerimento que consta no Portal Habilit, é o momento de fornecer todas as informações solicitadas pela Receita Federal, como dados da empresa, atividades que você pretende realizar com a habilitação e informações financeiras.
Anexe toda a documentação solicitada e exigida de acordo com a modalidade de RADAR de importação que sua empresa precisa.
Aguardar a análise fiscal
Após preencher o requerimento e anexar a documentação, envie o requerimento de habilitação através do Portal Habilita e aguarde a análise da Receita Federal.
Durante a análise do processo de habilitação, você poderá acompanhar o status por meio do Portal Habilita. Mas é muito importante que você fique atento a qualquer solicitação de documentação adicional ou esclarecimentos que possam ser necessários.
Usufruir dos benefícios da habilitação no RADAR SISCOMEX para importação
Após a aprovação do processo você receberá a habilitação no RADAR de importação, que estará disponível no Portal Habilita. Acesse, utilize e usufrua dos benefícios da habilitação RADAR Siscomex nas suas operações de importação.
O que fazer se o pedido de habilitação no RADAR SISCOMEX for negado ou limitado?
Muitas vezes o pedido de habilitação no RADAR Siscomex pode ser negado ou limitado, seja por falta de documentação essencial, seja se a Receita identificar a falta dos requisitos para ter essa autorização.
Nesses casos, o melhor a se fazer é buscar uma assessoria especializada em RADAR Siscomex para te ajudar a entender o que aconteceu e como requerer junto à Receita Federal novamente.
Juntos, vocês conseguirão verificar o motivo da negativa ou da limitação, corrigir as inconsistências que a Receita encontrou e apresentar o recurso para ter a reavaliação.
Em alguns casos, a Receita pode exigir o cumprimento de requisitos adicionais antes de reconsiderar o pedido de habilitação.
Então, certifique-se de compreender completamente quais são esses requisitos e tomar as medidas necessárias. Isso pode envolver, por exemplo, a obtenção de certificações específicas ou a apresentação de documentos complementares.
Quem pode requerer habilitação para operação no RADAR Siscomex?
Qualquer pessoa jurídica que deseja realizar operações de comércio exterior pode solicitar a habilitação para operação no RADAR Siscomex.
Isso inclui empresas individuais, sociedades limitadas, sociedades anônimas, cooperativas, entre outras formas jurídicas com reconhecimento da legislação brasileira.
Além disso, a habilitação no RADAR Siscomex também pode ser requerida por empresas que atuam como representantes legais de terceiros, como despachantes aduaneiros, agentes de carga ou empresas de assessoria aduaneira.
Essas empresas podem solicitar a habilitação no RADAR para realizar operações em nome de seus clientes de maneira legalizada.
Qual o prazo para obter o radar SISCOMEX na Receita Federal?
O prazo para obter o RADAR Siscomex na Receita Federal pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo a modalidade de RADAR que a empresa precisa, a complexidade do processo e a demanda atual de análise de habilitações.
No geral, o tempo de análise pode variar de algumas semanas a meses, dependendo do caso. Para o RADAR Expresso, o tempo costuma ser bem curto, podendo ter aprovação em até 2 dias úteis.
Já para as modalidades RADAR Limitado e RADAR Ilimitado, o prazo costuma ser de 15 dias ou mais.
