A nacionalização de mercadorias é um processo essencial quando falamos de empresas que atuam no cenário do comércio internacional.
Mas principalmente para aquelas que necessitam importar produtos estrangeiros para o território nacional de forma legal e regularizada.
Esse procedimento é essencial para que as empresas consigam atender às exigências legais impostas pelas autoridades alfandegárias e regulatórias.
Assim como também é muito importante para garantir a segurança e a transparência das operações comerciais.
Portanto, se você tem dúvida sobre quais são os procedimentos necessários para legalizar e regularizar a entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional, você encontrou o conteúdo certo!
Abaixo, vamos conhecer os detalhes dos procedimentos necessários para fazer a nacionalização de mercadorias da forma certa.
Além disso, vamos destacar a sua importância e os principais aspectos que as empresas precisam considerar ao longo de todo o processo. Acompanhe!
O que é nacionalização de mercadorias?
A nacionalização de mercadorias é um processo que faz parte do comércio internacional e envolve a legalização e regularização da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
Esse processo é essencial para garantir que as operações de importação estejam conforme as leis, regulamentações e políticas comerciais estabelecidas pelas autoridades alfandegárias e governamentais do país importador.
Isso quer dizer que quando uma mercadoria estrangeira chega ao território nacional, ela precisa passar pelo processo de nacionalização para ser oficialmente reconhecida como parte do estoque e da economia do país.
Mas, para isso, esse processo envolve tanto a apresentação de documentos, como o pagamento de impostos e tarifas aduaneiras. Assim como a conformidade da mercadoria com os requisitos de segurança, saúde e regulamentares.
Dessa forma, a nacionalização de mercadorias, geralmente, inclui os seguintes aspectos:
Documentação aduaneira
A empresa importadora deve apresentar uma série de documentos, como a fatura comercial, o conhecimento de transporte internacional (Bill of Lading), a declaração de importação (DI), bem como outros documentos necessários para comprovar a origem, a natureza e o valor das mercadorias importadas.
Pagamento de tributos e tarifas
Um dos aspectos mais importantes da nacionalização é o pagamento dos impostos de importação, taxas alfandegárias, bem como outros encargos aplicáveis. Veja brevemente cada um deles, aplicados em determinadas mercadorias:
Imposto de Importação
É um tributo federal aplicado sobre mercadorias estrangeiras. O seu cálculo é com base no valor aduaneiro da mercadoria, somado ao custo do frete e seguro.
As alíquotas variam conforme a classificação fiscal da mercadoria e podemos consultá-las na Tarifa Externa Comum (TEC).
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Aplicado sobre o valor aduaneiro da mercadoria acrescido do Imposto de Importação e do valor do próprio IPI.
As alíquotas variam conforme a classificação do produto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Na importação, é calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria somado ao Imposto de Importação e ao IPI.
As alíquotas variam de acordo com o estado de destino da mercadoria e o tipo de produto.
PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
São contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Na importação, são calculadas sobre o valor aduaneiro da mercadoria somado ao Imposto de Importação, ao IPI e ao ICMS.
Taxa de Armazenagem e “Demurrage”
Cobradas pelos terminais portuários ou empresas de transporte por armazenar ou manter a mercadoria além do prazo permitido. “Demurrage” refere-se à taxa por atraso na devolução de contêineres.
Despesas Aduaneiras
Incluem taxas de despacho aduaneiro, serviços de corretagem, entre outros. Podem variar de acordo com o despachante aduaneiro contratado e os serviços prestados.
Antidumping
Aplicado quando há evidências de dumping, ou seja, a venda de produtos estrangeiros a preços inferiores aos praticados no mercado de origem. Visa proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio.
CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis)
Incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Destina-se a financiar programas de desenvolvimento tecnológico, econômico, social e ambiental relacionados ao setor de combustíveis.
Medidas Compensatórias
Aplicadas quando há subsídios concedidos pelo governo do país exportador que prejudicam a concorrência.
Tem como objetivo neutralizar os efeitos desses subsídios sobre a indústria nacional.
Medidas de Salvaguarda
Implementadas para proteger a indústria nacional em casos de aumento súbito e significativo das importações que causem ou ameacem causar prejuízos graves à produção nacional.
Podem incluir, por exemplo, quotas de importação, aumento de tarifas, entre outras medidas.
Inspeção aduaneira
As mercadorias importadas estão sujeitas à inspeção aduaneira para verificar e confirmar a sua conformidade com as regulamentações e normas do país.
Isso pode incluir a verificação física das mercadorias, a análise da documentação e a avaliação de conformidade com os requisitos técnicos e de segurança.
Regularização junto aos órgãos reguladores
Dependendo do tipo de mercadoria importada, pode ser necessário obter autorizações ou registros adicionais de órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e outros órgãos reguladores.
Documentação necessária para a nacionalização de mercadorias
O processo de nacionalização de mercadorias necessita de diversos documentos. Eles ajudam a garantir a conformidade com as regulamentações aduaneiras e fiscais do Brasil, incluindo:
Fatura comercial
A fatura comercial é um documento emitido pelo exportador no país de origem.
Ela fornece detalhes sobre a transação comercial, incluindo uma descrição das mercadorias, a quantidade, o valor unitário, o valor total, condições de venda e os termos de pagamento.
Conhecimento de Transporte Internacional (Bill of Lading)
O conhecimento de transporte internacional é um documento emitido pela transportadora que atesta o recebimento das mercadorias e detalha as condições de transporte.
Declaração de Importação (DI)
A declaração de importação é o documento oficial que registra a entrada das mercadorias no território nacional, sendo utilizado para o controle aduaneiro e fiscal.
Certificado de origem para a nacionalização de mercadorias
O certificado de origem é um documento emitido pelo exportador que atesta a origem das mercadorias.
Licenças e autorizações específicas
Dependendo do tipo de mercadoria importada, podem ser necessárias licenças, autorizações ou certificações especiais.
Outros documentos adicionais
Além dos documentos que comentamos acima, podem ser necessários outros documentos adicionais, como certificados fitossanitários, certificados de qualidade, certificados de análise e vários outros.
Mas é importante ter em mente que a lista de documentos necessários para a nacionalização de mercadorias pode variar segundo o país importador.
Assim como o tipo de mercadoria e as regulamentações específicas aplicáveis a cada operação de importação.
Portanto, é essencial que as empresas busquem se familiarizar com os requisitos documentais e contem com orientação profissional para garantir a preparação e a apresentação correta da documentação.
Pagamento de tributos e tarifas aduaneiras para a nacionalização de mercadorias
Outro procedimento que faz parte do processo de nacionalização de mercadorias é o pagamento de tributos e tarifas aduaneiras aplicáveis para cada caso.
Esses tributos e tarifas se aplicam sobre o valor das mercadorias importadas e têm o objetivo de proteger a indústria nacional, regular o comércio internacional, bem como gerar receitas para o governo.
Enfim, na grande maioria dos casos, os principais tributos e tarifas aduaneiras que podem se aplicar são:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),
- Taxas Alfandegárias e Administrativas.
O pagamento desses tributos e tarifas deverá ser no momento do desembaraço aduaneiro das mercadorias, após a verificação da documentação e a conclusão da inspeção aduaneira.
Contudo, o não pagamento dos respectivos tributos e tarifas pode levar a multas, penalidades e até mesmo à retenção das mercadorias pelas autoridades aduaneiras.
Portanto, é fundamental que as empresas cumpram com suas obrigações fiscais e tarifárias para garantir que o processo de importação esteja sendo feito de forma segura, legal e regularizada.
Em casos de dúvida, a consultoria em comércio exterior é a melhor aliada para entender e preparar os documentos essenciais para a nacionalização das mercadorias que você vai importar, pagar os tributos certos e principalmente para otimizar esse processo.
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